Assistente Administrativo

Luiz Antonio Pedrotti

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Sobre mim

Bacharel em Direito - Servidor Público - Direito dministrativo e Tributário

Formado na FAESO _ Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos - SP, Servidor Público Municipal há aproximadamente 32 anos, Amplo conhecimento na área administrativa pública. Livros de Filosofia voltada ao comportamento humano. Admirador de Mário Sérgio Cortella, entre outros.

Publicações

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Luiz Antonio Pedrotti

Artigo · há 2 meses

Mais um golpe na praça

Novo golpe na praça. Um dos mais recentes golpes vem sendo dado aos correntistas de Bancos. O golpista liga para a vítima e diz ter depositado em sua conta corrente, no caixa eletrônico, por engano,...

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Luiz Antonio Pedrotti

Artigo · há 9 meses

A pandemia e o direito de advogar

Em tempos de pandemia, provocada pelo nCovid19, vejo com certa preocupação quem está fazendo o curso de Direito, principalmente aqueles que estão próximos de conclui-lo. Infelizmente não terão como...

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Luiz Antonio Pedrotti

Artigo · há 2 anos

O Brasil e a falsa ilusão do crescimento econômico.

Desde tempos mais longínquos, alimentei a esperança de que surgisse no Brasil, alguém que tivesse a mesma visão que tenho, da distribuição de rendas entre União, Estados e Municípios. Eis que...

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Comentários

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Luiz Antonio Pedrotti

Comentário · anteontem

Ofensas de advogados em petição: imunidade profissional ou caracterização de dano moral?

Bianca Ragasini · há 3 dias

Sempre digo que há muitas maneiras de "atingir" uma pessoa, usando palavras inteligentes.
Lembro-me, certa vez, um agente político, diretamente ligado ao prefeito, escreveu um artigo em jornal local, dizendo abertamente, palavras ofensivas aos servidores do baixo escalão, taxando-os de vagabundos.
Me senti ofendido e, nessa época eu já tinha fama de um bom articulista no mesmo periódico e não perdi tempo.
Elaborei um artigo e, sem citar nomes. Atingi o outro na mosca. O individuo sabia que era para ele mas nada pode fazer porque não havia citado nomes mas, fatos que davam a entender o recado. Resultado: O ofendido ficou furioso mas nada pode fazer porque se fizesse ele se revelaria.
Da mesma forma, uma petição inicial, uma contestação ou mesmo em uma sustentação oral, argumentar ou escrever de forma agressiva é no mínimo faltar com o devido respeito. A meu ver fica a dúvida se o advogado (a) com esses maus hábitos teve aulas de ética no tempo do curso de Direito.

Luiz Antonio Pedrotti

Comentário · há 7 dias

Faltaram meus medicamentos no SUS, o que posso fazer?

Lucas Duarte Kelly · há 8 dias

Eis aí uma grande polêmica.
Conheço os dois lados da moeda:
O lado do paciente que necessita e tem direito constitucional à medicamentos de alto custo e,
O lado do Estado que, de uns tempos para cá, vem adotando critérios diferentes para o fornecimento de remédios de alto custo.
Se de um lado o paciente tem o direito garantido, de outro, o Estado se julga no direito de dar prioridade aos pacientes de baixa renda.
Para o leigo de conhecimento de comi funciona a máquina administrativa, cada secretaria possui uma dotação orçamentária, isto é, uma verba anual de que pode dispor, para gastar conforme as suas necessidades. É bem verdade que essa dotação orçamentária é flexível mas, nem tanto. Isso porque o Estado tem que prever que novos pacientes entrarão com pedidos para obterem do Estado, de forma gratuita, medicamentos que estão além do seu poder de compra
Quando os pedidos vão muito além da dotação orçamentária, o Estado tem que fazer um remanejamento de verbas para atender os pacientes.
E mais:
O Estado não compra a bel prazer. Há todo um processo licitatório que tem que obedecer, sob pena de cometer ato de improbidade administrativa, o que pode comprometer a governabilidade do Estado.
Daí a dificuldade em atender a todos os pacientes. Esse é o argumento que o Estado tem usado para justificar os atrasos ante as demandas judiciais a que tem se submetido.

Luiz Antonio Pedrotti

Comentário · há 8 dias

Como comprar um carro com desconto para PcD

Wander Barreto · há 10 dias

Já fiz esse processo duas vezes no espaço de 4 anos, para a minha esposa.
Para obter a isenção de todos os impostos é necessário que o solicitante seja também condutor. Caso seja portador de deficiência grave que o (a) impossibilite de dirigir, perderá o direito à isenção do ICMS porque o Estado exige que o (a) solicitante seja habilitado(a). Contudo, fica isento do IPVA.
Eram essas as exigências no tempo em que compramos um veiculo zero km.
De todas as exigências que Receita Federal e do Posto Fiscal do Estado, a mais penosa é o preenchimento do laudo médico. São dois laudos. Isso porque, os médicos têm receio de assinar o laudo porque os documentos vão todos para a Receita Federal e se ele tiver deixado de declarar imposto de renda ou omitido algo é a oportunidade do fisco descobrir. E mais: mesmo sendo da rede pública, há médicos que cobram, e caro, para preencher e assinar o laudo. E quem precisa paga sem reclamar.

Recomendações

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Rafael Rocha Filho

Comentário · há 5 meses

Quem deve pagar pelas benfeitorias em imóvel alugado?

Rafael Rocha Filho · há 5 meses

Onde você quer chegar com isso?

Marcelo Trigueiros

Comentário · há 11 meses

O empregado pode se recusar a fazer o acordo de suspensão ou redução dos salários?

Marcelo Trigueiros · há 11 meses

Ótimas considerações, Luiz. Creio que as mudanças da forma de trabalho, consumo, alimentação, rotina etc impostas pelo coronavírus aceleraram em muitos anos os processos de transformação dessas relações que já vinham ocorrendo.

Espero que coisas positivas saiam dessas mudanças, como por exemplo olharmos com mais atenção e respeito tantas profissões e atividades que não tinham o devido reconhecimento. É o caso, por exemplo, dos profissionais da saúde e também dos entregadores por aplicativos, a quem nossa lei confere poucos direitos.

Rodrigo Tonelli Serra

Comentário · há 11 meses

É optante do Simples Nacional? Fique sabendo que esse regime tributário terá um fôlego no pagamento dos tributos!

Rodrigo Tonelli Serra · há 11 meses

Luiz, boa tarde.

Obrigado por sua contribuição.

Na minha opinião, a questão da faixa variável é uma forma de justiça fiscal o que, em teoria, deveria taxar quem tem mais e isentar os menos favorecidos, mas sabemos que isso não ocorre da maneira esperada.

A questão do emaranhado de normas, muitas vezes conflitantes entre si, provoca o pior cenário tributário possível: Não diferencia os bons dos maus pagadores, estando todos em um único balaio, o gasto para o cumprimento de obrigações acessórias só aumentam.

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