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Luiz Antonio Pedrotti

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Sobre mim

Bacharel em Direito - Servidor Público - Direito dministrativo e Tributário

Formado na FAESO _ Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos - SP, Servidor Público Municipal há aproximadamente 32 anos, Amplo conhecimento na área administrativa pública. Livros de Filosofia voltada ao comportamento humano. Admirador de Mário Sérgio Cortella, entre outros.

Publicações

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Luiz Antonio Pedrotti

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Luiz Antonio Pedrotti

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Luiz Antonio Pedrotti

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Comentários

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Luiz Antonio Pedrotti

Comentário · há 4 dias

Posso perder meu imóvel se não registrá-lo?

Vinícius Gomes Barros · há 8 dias

Uma das razões de haver muitos imóveis em situação irregular reside no fato de os cartórios de registro de imóveis não serrem estatais de fato.
Os titulares dos cartórios, em regra, deveriam ser todos servidores públicos eleitos por concurso público, portanto u órgão estatal que estabelecesse tabela único e acessível de serviços. Atualmente é muito oneroso à maioria das pessoas ter seu imóvel devidamente regularizada em face a uma "tabela" própria que não coaduna com a realidade. Já presenciei casos em que o comprador teve que arcar com financiamento para arcar com despesas cartoriais.
A rigor não é o Estado que estabelece uma política de preços mas o próprio tabelião. Tanto isso é verdade que há uma espécie de "co ocorrência" entre eles para a realização do mesmo serviço.
Ainda há o agravante de grande parte dos cartórios serem hereditários. Passam de pai para filho sem sequer prestar concurso público.
Das duas uma: ou muda isso ou fica tudo como está mas, se ficar como está sempre haverá incontáveis imóveis em situação irregular.

Luiz Antonio Pedrotti

Comentário · há 5 dias

Herdeiros podem sacar FGTS e PIS/Pasep de familiar falecido

Kelve Germano · há 7 dias

Meu pai pariu para o outro lado da vida há aproximadamente quinze anos. Embora fosse trabalhador autônomo (caminhoneiro), quando já aposentado, os filhos cuidavam das reservas que ele tinha, o carro entre outros bens.
Fomos orientados pelo advogado que cuidou do inventário a não cometer o erro de dispor de qualquer bem de natureza material ou monetária (contas bancárias e poupança) porque o Banco, na época exigia uma cópia da certidão de óbito, cópia do inventário e procuração do advogado e documentos dos filhos.
Tudo isso sem burlar a lei. Poderíamos, se quiséssemos, se apossar do cartão do Banco, ir ao caixa eletrônico e sacar o montante disponível.
Decidimos esperar a conclusão do inventário que demorou cerca de um ano, após o que, foi feita a partilha sem problemas de qualquer natureza
Com o FGTS não será diferente. A menos que o o Banco não exija nada além da certidão de óbito.

Luiz Antonio Pedrotti

Comentário · há 6 dias

Posso perder meu imóvel se não registrá-lo?

Vinícius Gomes Barros · há 8 dias

Infelizmente pode e por diversos motivos.

1 - Ainda que registrado o imóvel, caso surja alguém com escritura tambem registrada em data anterior,

2 - Herdeiros que não tiveram conhecimento da venda do imóvel quando o inventário ainda não concluso.

Nesses casos, é dever do (a) comprador (a) tomar conhecimento, leia-se, investigar.

3 - Imóvel adquirido por terceiro em hasta pública.
Também nesse caso, ainda que o comprador tenha adquirido o imóvel de boa fé, perderá o imóvel àquele (a) que adquiriu em hasta pública.

Recomendações

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Rafael Rocha Filho

Comentário · há 7 meses

Quem deve pagar pelas benfeitorias em imóvel alugado?

Rafael Rocha Filho · há 7 meses

Onde você quer chegar com isso?

Marcelo Trigueiros

Comentário · ano passado

O empregado pode se recusar a fazer o acordo de suspensão ou redução dos salários?

Marcelo Trigueiros · ano passado

Ótimas considerações, Luiz. Creio que as mudanças da forma de trabalho, consumo, alimentação, rotina etc impostas pelo coronavírus aceleraram em muitos anos os processos de transformação dessas relações que já vinham ocorrendo.

Espero que coisas positivas saiam dessas mudanças, como por exemplo olharmos com mais atenção e respeito tantas profissões e atividades que não tinham o devido reconhecimento. É o caso, por exemplo, dos profissionais da saúde e também dos entregadores por aplicativos, a quem nossa lei confere poucos direitos.

Rodrigo Tonelli Serra

Comentário · ano passado

É optante do Simples Nacional? Fique sabendo que esse regime tributário terá um fôlego no pagamento dos tributos!

Rodrigo Tonelli Serra · ano passado

Luiz, boa tarde.

Obrigado por sua contribuição.

Na minha opinião, a questão da faixa variável é uma forma de justiça fiscal o que, em teoria, deveria taxar quem tem mais e isentar os menos favorecidos, mas sabemos que isso não ocorre da maneira esperada.

A questão do emaranhado de normas, muitas vezes conflitantes entre si, provoca o pior cenário tributário possível: Não diferencia os bons dos maus pagadores, estando todos em um único balaio, o gasto para o cumprimento de obrigações acessórias só aumentam.

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