Assistente Administrativo

Luiz Antonio Pedrotti

Ourinhos (SP)

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Sobre mim

Bacharel em Direito - Srvidor Público - Direito dministrativo e Tributário

Formado na FAESO _ Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos - SP, Servidor Público Municipal há aproximadamente 32 anos, Amplo conhecimento na área administrativa pública. Livros de Filosofia voltada ao comportamento humano. Admirador de Mário Sérgio Cortella, entre outros.

Publicações

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Luiz Antonio Pedrotti

Artigo · há 6 meses

O Brasil e a falsa ilusão do crescimento econômico.

Desde tempos mais longínquos, alimentei a esperança de que surgisse no Brasil, alguém que tivesse a mesma visão que tenho, da distribuição de rendas entre União, Estados e Municípios. Eis que...

Luiz Antonio Pedrotti

Artigo · ano passado

Prova da OAB.

O artigo 5 da Constituição Federal em seu inciso XIII nos dá um parâmetro para argumentar sobre a real necessidade da prova. XIII - E livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,...

Luiz Antonio Pedrotti

Artigo · há 2 anos

O direito tributário e suas vertentes

Sempre que nos referimos ao Direito Tributário, na maioria das vezes, surge a figura do fisco nos compelindo a pagar tributos os quais são muito onerosos. Pretendo aqui sintetizar uma pálida amostra...

Comentários

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Luiz Antonio Pedrotti

Comentário · mês passado

Novas regras do cheque especial

Raisa Matos · mês passado

Só para se ter uma ideia, via de regra, seja pessoa física ou jurídica, não possui CNPJ e nem tampouco empresa estabelecida para explorar, comercializar e vender energia elétrica.
Contudo, todos pagamos ao governo o ICMS.
A ironia é que, quem deveria recolher o ICMS não recolhe. Aí pergunto: Onde estão as Agencias Reguladoras?
Resumo: Sustentamos os vícios das estatais.

Luiz Antonio Pedrotti

Comentário · mês passado

STJ firma vasta jurisprudência sobre a cobrança do IPTU

Superior Tribunal de Justiça · há 8 anos

O município onde resido está fazendo cobrança do IPTU que a meu ver é ilegal.
O IPTU, estando a área edificada vem asssim descrito:
IPTU da construção.....R $.........
IPTU do terreno.......... R $.........

Há meu ver isso é ilegal, pois, uma vez a área edificada, o IPTU incide somente sobre a metragem da construção. O IPTU sobre o terreno deixa de existir.
Gostaria que me mandasse, se possível for, algum artigo da CD ou do CBN no qual eu possa me embasar pois pretendo mover ação contra o ente público.

Gato
Luiz Antônio Pedrotti
Luiz.pedotti2010@gmail.com

A letra L de Luiz é minúscula e não maiúscula.

Grato.

Luiz Antonio Pedrotti

Comentário · há 2 meses

Juiz derruba ordem de Bolsonaro e determina que PRF volte a usar radares móveis

Correção FGTS · há 2 meses

Falta Polícia Rodoviária Federal e Estadual nas rodovias que param o motorista infrator na estrada e o multam ali mesmo. Além de o motorista infrator fica sabendo porque foi multado.
Só o radar, pode ser considerado inconstitucional porque trata-se da falta de investimento do aparelhamento destinado à finalidade, além da contratação de policiais destinados a fiscalizar as estradas
Pode-se dizer que é um comodismo do Estado. Punir sem ser visto.

Recomendações

(6)

Advocacia Moreira Consultoria & Jurídico

Notícia · há 3 anos

O que muda na Reforma da Previdência - e o que isso significa para o trabalhador

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Desde que foi apresentada pelo governo federal, em dezembro, a proposta de Reforma da Previdência tem atiçado ânimos. De um lado, os que a consideram essencial para as contas públicas. De outro, os...

M

Mauricio Rocchi

Comentário · há 3 anos

Recebi o troco além do devido e, percebendo o erro, fiquei calado. Nesse caso cometi algum delito?

Jonathan Humberto Freitas Ferreira · há 3 anos

Sou ateu e já devolvi, sem se quer pestanejar, troco recebido além do devido.
Honestidade não tem nada a ver com o fato de se crer ou não em deus. É bem impróprio atribuir ao ateu pouco ou nenhum princípio por este não acreditar na história contada em alguma sagrada escritura. Além do que, nós bem sabemos o quanto estas escrituras podem ser deturpadas ou interpretadas para se cometer atrocidades em nome de deus.
Não importa a condição social, credo, cor, orientação sexual, etc, quem tem caráter o manterá independente de qualquer circunstância. Honestidade não pode ser imputada a alguém como se fosse uma qualidade, honestidade é obrigação é dever.

Beatriz Galindo

Artigo · há 4 anos

Citação via Whatsapp: NÃO!

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Estou perplexa com um texto publicado aqui no Jusbrasil, que já alcançou mais de 37 mil acessos, alardeando um "modelo" de petição para citação pelo aplicativo WhatsApp ( veja aqui ). Como fui uma...

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